Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2017
Valor da Causa
R$ 2.443,04
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIA
CPF 043.***.***-87
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
NERILDO MACHADO
OAB/CE 20982•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 07:14
Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024, 07:13
Juntada de Certidão
31/07/2024, 07:13
Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:47
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89027106
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0186607-86.2017.8.06.0001.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/Importação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIA Requerido ENEL, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Tratam os autos de Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito. com pedido de tutela provisória proposta por Armando Fernandes de Souza Correia, representado pela curadora Maria Verônica de Melo Souza Correia, em desfavo
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0186607-86.2017.8.06.0001.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/Importação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIA Requerido ENEL, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Tratam os autos de Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito. com pedido de tutela provisória proposta por Armando Fernandes de Souza Correia, representado pela curadora Maria Verônica de Melo Souza Correia, em desfavo
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89027106
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89027106
08/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89027106
05/07/2024, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89027106