Apelação / Remessa Necessária 0273554-41.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOAQUIM SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO

CPF 113.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/02/2025, 15:21

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOAQUIM SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOAQUIM SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 19:08

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738765

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738765

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738765

14/11/2024, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:21

Despacho

•02/10/2024, 10:51

Decisão

•30/09/2024, 16:08

Despacho

•27/08/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 17:15

Sentença

•02/07/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 14:27

Petição

•25/04/2023, 17:34

Decisão

•25/04/2023, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 15:11

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