Procedimento Comum Cível 0146115-52.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

GERARDO LEITAO MELO FILHO

CPF 277.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081574

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0146115-52.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por GERARDO LEITÃO MELO FIL

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081574

05/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:59

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:17

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 12:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 12:59

SENTENÇA

•05/07/2024, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2020, 13:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/06/2017, 10:07

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