Procedimento Comum Cível 0140544-03.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

JOSE AURELIO TEIXEIRA ALVES

CPF 698.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081543

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0140544-03.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por JOSÉ AURÉLIO TEIXEIRA A

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0140544-03.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por JOSÉ AURÉLIO TEIXEIRA A

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081543

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081543

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081543

05/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081543

05/07/2024, 16:38

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 13:16

SENTENÇA

•05/07/2024, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 15:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2017, 10:59

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