Procedimento do Juizado Especial Cível 0126405-46.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF 937.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES

OAB/CE 6656•Representa: ATIVO

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

OAB/CE 7128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:12

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89108463

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89108463

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0126405-46.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por MARIA D

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89108463

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89108463

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89108463

05/07/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 16:47

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:18

DECISÃO

•05/10/2020, 16:16

DESPACHO

•05/10/2020, 16:16

DESPACHO

•05/10/2020, 16:14

CERTIDÃO

•20/04/2017, 14:27

DECISÃO

•20/04/2017, 14:27

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