Conflito de competência cível 0136382-62.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.666,63

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CONFECCOES IRMAOS ARAUJO LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-71

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VARJOTA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 16:20

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES IRMAOS ARAUJO LTDA em 03/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14637939

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14637939

25/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14637939

24/09/2024, 15:43

Declarado competente o JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO)

20/09/2024, 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

20/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:13

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 16:52

DESPACHO

•02/07/2024, 21:17

DESPACHO

•28/09/2023, 16:14

DESPACHO

•30/07/2021, 09:11

DECISÃO

•01/09/2020, 13:55

DESPACHO

•10/02/2020, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 17:28

DESPACHO

•16/01/2020, 17:10

DESPACHO

•16/01/2020, 17:10

DESPACHO

•16/01/2020, 17:10

DESPACHO

•16/01/2020, 17:10

DECISÃO

•23/05/2017, 12:10

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