Apelação Cível 3016072-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

IRISMAR FABRICIO NOGUEIRA

CPF 759.***.***-87

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 17:47

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35021931

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35021931

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35021931

08/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de IRISMAR FABRICIO NOGUEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:39

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31495290

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31495290

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•12/11/2025, 12:04

Despacho

•23/07/2025, 17:05

Despacho

•10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:09

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 13:33

Sentença

•25/02/2025, 16:01

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 22:25

Sentença

•27/11/2024, 10:15

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