Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3035220-60.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 636.487,20

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE WELINTON PEREIRA FONSECA

CPF 778.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Juntada de despacho

02/09/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3035220-60.2023.8.06.0001. APELANTE: JOSE WELINTON PEREIRA FONSECA e outros APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária e da apelação para dar-lhes parcial provimento e em conhecer da apelação adesiva para negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:05

Decisão

•24/03/2026, 15:16

Despacho

•20/11/2025, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 19:26

Despacho

•03/09/2024, 09:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 09:30

Despacho

•04/06/2024, 16:36

Despacho

•22/05/2024, 10:07

Despacho

•20/05/2024, 14:39

Despacho

•06/05/2024, 14:53

Decisão

•09/03/2024, 12:35

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 17:45

Sentença

•20/02/2024, 11:17

Decisão

•06/11/2023, 17:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h