Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3016205-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195479358

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195479358

20/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195479358

19/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 10:34

Juntada de despacho

09/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GILDAZIO RICARTE CAVALCANTE RECORRIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016205-71.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec em face de Gilzado Ricarte Cavalcante, o qual visa a reforma da sentença de ID: 16524433. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 08:06

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:25

Despacho

•29/09/2025, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2025, 17:11

Despacho

•17/12/2024, 11:28

Decisão

•30/10/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 00:54

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 00:54

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 00:54

Sentença

•02/10/2024, 16:19

Despacho

•30/09/2024, 14:55

Despacho

•20/09/2024, 15:16

Despacho

•23/08/2024, 14:01

Petição (Outras)

•20/08/2024, 14:26

Decisão

•08/07/2024, 11:37

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