Apelação / Remessa Necessária 3003713-05.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.489,44

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA

CPF 383.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:10

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FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA

CPF 383.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882•Representa: ATIVO

LEANDRA MENDES ONZI

OAB/CE 47445•Representa: ATIVO

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS

OAB/CE 10998•Representa: ATIVO

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/12/2025

05/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

25/11/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 29304712

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 29304712

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29304712

06/11/2025, 10:13

Recurso Especial não admitido

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Erro ou recusa na comunicação

08/08/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:33

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 21:40

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 21:40

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 21:40

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 21:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 16:55

Despacho

•02/05/2025, 16:14

Despacho

•11/02/2025, 13:28

Despacho

•03/09/2024, 15:35

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:52

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:52

Sentença

•08/07/2024, 16:58

Sentença

•08/07/2024, 16:58

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