Recurso Inominado Cível 3000381-43.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.034,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 30.***.***.0001-97

Autor

CAPESESP

Terceiro

JOAO EVERARDO RIBEIRO

CPF 236.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 16:42

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Advogados / Representantes

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32437662

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32437662

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32437662

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32437662

07/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32437662

07/01/2026, 10:55

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 14:21

Despacho

•23/07/2025, 22:55

Decisão

•09/04/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 15:06

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 15:06

Sentença

•18/12/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 07:52

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 08:25

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 08:25

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 15:00

Despacho

•04/07/2024, 08:52

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