Apelação Cível 0001147-97.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.293,47

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

SILLEGIANDIA BATISTA DA SILVA

CPF 064.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE VARZEA ALEGRE - DEMUTRAN

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:18

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Advogados / Representantes

JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 40312•Representa: ATIVO

VINICIUS DE LIMA ALCANTARA

OAB/CE 45130•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34207154

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34207154

06/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34207154

05/03/2026, 16:33

Conhecido o recurso de SILLEGIANDIA BATISTA DA SILVA - CPF: 064.493.263-52 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 12:51

Despacho

•06/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 13:42

Sentença

•07/04/2025, 17:32

Decisão

•09/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 11:18

Interlocutória

•24/03/2022, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 18:47

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2020, 09:31

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