Cumprimento de sentença 3000110-87.2021.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 18:32

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Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE GOES SAMPAIO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:13

Expedido alvará de levantamento

29/08/2024, 17:08

Publicado Sentença em 23/08/2024. Documento: 99191405

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99191405

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000110-87.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: VITOR HUGO DE GOES SAMPAIO PROMOVIDO / EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, inicialmente pela condenação decorrente do Acórdão, já pago e liberado anteriormente por meio de alvará; bem como por meio de juntada de depósito judicial (ID nº 96434178) referente à conversão da obrigação de fazer em obrigação de perdas e danos (ID n. 89867082). Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório em favor do Exequente e com base nos dados bancários já informados na forma eletrônica prevista em ato normativo próprio do TJCE; ficando autorizada, de logo, a sua expedição, já que em caso de eventual recurso não possui o mesmo, em regra, efeito suspensivo. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal. Sem honorários. P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99191405

21/08/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:58

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89867082

30/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:47

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:47

DECISÃO

•26/07/2024, 19:22

DECISÃO

•26/07/2024, 19:22

DESPACHO

•17/04/2024, 22:31

DESPACHO

•17/04/2024, 22:31

DECISÃO

•26/03/2024, 16:22

DECISÃO

•26/03/2024, 16:21

DECISÃO

•23/02/2024, 16:38

DECISÃO

•23/02/2024, 16:38

DECISÃO

•01/03/2023, 17:26

DESPACHO

•15/02/2023, 15:17

DESPACHO

•15/02/2023, 15:17

DECISÃO

•21/12/2022, 08:27

DECISÃO

•21/12/2022, 08:27

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