Cumprimento de sentença 0050743-79.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA GREGORIO DA SILVA

CPF 883.***.***-15

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

TEREZA GABRIELA MAGALHAES DE SOUSA

OAB/CE 31592•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TEREZA GABRIELA MAGALHAES DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de TEREZA GABRIELA MAGALHAES DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:17

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA GREGÓRIA DA SILVA em face do BANCO BMG S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Analisando os autos, verifica-se que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença, tendo a parte requerida informando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar na petição de ID 52362987 e juntado o comprovante de depósito judicial no ID 52362988. Por sua vez, a requerente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial em seu favor, mediante transferência para a conta bancária de sua advogada ali informada (ID 53520038). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação executada e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da demandante, devendo os valores ser transferidos para a conta bancária de sua advogada, conforme requerido na petição de ID 53520038, eis que outorgados poderes para tanto na procuração de ID 26648686. Cumpram-se os expedientes necessários de acordo com a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 02/04/2020. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA GREGÓRIA DA SILVA em face do BANCO BMG S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Analisando os autos, verifica-se que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença, tendo a parte requerida informando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar na petição de ID 52362987 e juntado o comprovante de depósito judicial no ID 52362988. Por sua vez, a requerente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial em seu favor, mediante transferência para a conta bancária de sua advogada ali informada (ID 53520038). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação executada e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da demandante, devendo os valores ser transferidos para a conta bancária de sua advogada, conforme requerido na petição de ID 53520038, eis que outorgados poderes para tanto na procuração de ID 26648686. Cumpram-se os expedientes necessários de acordo com a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 02/04/2020. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 09:34

Expedição de Alvará.

03/02/2023, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 20:44

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 12:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 14:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 14:38

DECISÃO

•20/11/2022, 15:43

DESPACHO

•01/06/2022, 19:31

DESPACHO

•05/10/2021, 15:13

CERTIDÃO

•05/10/2021, 15:13

DESPACHO

•22/07/2021, 08:41

CERTIDÃO

•22/07/2021, 08:41

SENTENÇA

•22/03/2021, 11:28

CERTIDÃO

•22/03/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 10:36

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