Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0253021-90.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE SOUSA SALES

CPF 718.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 15:33

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SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 10:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87382208

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0253021-90.2022.8.06.0001. Autora: MARIA DE SOUSA SALES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$5,000.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por JOÃO MORAES RIBEIRO NETO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 86448782. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87382208

03/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87382208

31/05/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 11:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:56

SENTENÇA

•28/05/2024, 16:50

DESPACHO

•05/05/2024, 16:02

DESPACHO

•24/04/2024, 16:08

DESPACHO

•09/11/2023, 15:30

DESPACHO

•11/07/2023, 17:34

DESPACHO

•29/06/2023, 10:56

DECISÃO

•16/06/2023, 11:20

DESPACHO

•03/03/2023, 17:34

DESPACHO

•23/02/2023, 21:23

DESPACHO

•31/01/2023, 15:02

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