Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0289081-96.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.278,61

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABRICIO PINTO DA SILVA

CPF 385.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 10:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87465685

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FABRICIO PINTO DA SILVA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título judicial, ajuizada por Fabrício Pinto da Silva, tendo como parte executada o Município de Fortaleza, relativa à cobrança individual de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, firmada em ação coletiva que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública (processo 0158046-86.2016). Intimado, o Município de Fortaleza comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 64333853 e 64333855. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte autora (DJe) e Município de Fortaleza Portal). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito - respondendo INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0289081-96.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87465685

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87465685

31/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 14:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 14:41

SENTENÇA

•29/05/2024, 16:13

DESPACHO

•02/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 14:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h