—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JONATHAN ALCANTARA TAVARES LEITE

CPF 061.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE MELO BRANDAO em 30/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 176631335

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176631335

legal