Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050520-53.2021.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180565085

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 180565085

18/11/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180565085

17/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 15:53

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115489175

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115489175

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050520-53.2021.8.06.0173. AUTOR: JOAO KENNEDY TOME Polo passivo: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Tianguá/CE, 6 de novembro de 2024. Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Diretora de Secretaria Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Lei de Imprensa] Polo ativo:

07/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 11:21

Despacho

•26/11/2024, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:36

Despacho

•22/07/2024, 12:21

Decisão

•16/06/2024, 17:39

Despacho

•30/04/2024, 15:31

Sentença

•18/04/2024, 11:28

Sentença

•18/04/2024, 11:28

Despacho

•22/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 11:53

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