Procedimento Comum Cível 0212568-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.979,10

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RENATO BRUNO CAVALCANTE LEITE

CPF 022.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 21:38

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 21:37

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE AMARANTE DANTAS

OAB/CE 30672•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA

OAB/CE 29733•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ANDERSON DE AMARANTE DANTAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154276370

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154276370

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154276370

21/05/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de ANDERSON DE AMARANTE DANTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:39

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150128373

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150128373

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150128373

14/04/2025, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:28

Despacho

•12/07/2025, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:48

Sentença

•10/04/2025, 16:02

Despacho

•26/04/2024, 11:52

Despacho

•13/03/2024, 10:27

Petição

•28/05/2023, 02:05

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 02:05

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 02:05

Intimação da Sentença

•10/01/2023, 09:27

Intimação da Sentença

•10/01/2023, 09:27

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