Procedimento Comum Cível 0011797-52.2015.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO TARGINO DANTAS JUNIOR

CPF 355.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:39

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de resposta

30/10/2023, 22:23

Decorrido prazo de EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de ALFREDO ANTUNES NEGREIROS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:09

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70167358

10/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70167358

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: FRANCISCO TARGINO DANTAS JUNIOR, MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Tendo em vista a petição de id 69638657, intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do pedido de suspensão. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 4 de outubro de 2023. Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Supervisor de Unid. Judiciária- mat 47.979 Assinado por Certificado Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011797-52.2015.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: FRANCISCO TARGINO DANTAS JUNIOR, MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Tendo em vista a petição de id 69638657, intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do pedido de suspensão. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 4 de outubro de 2023. Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Supervisor de Unid. Judiciária- mat 47.979 Assinado por Certificado Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011797-52.2015.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70167358

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70167358

09/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:36

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:32

Despacho

•24/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•09/07/2019, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 17:12

Sentença

•09/07/2019, 17:12

Sentença

•09/07/2019, 17:12

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