Apelação / Remessa Necessária 0148624-63.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/07/2024, 16:54

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO

OAB/CE 11140•Representa: PASSIVO

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 13174•Representa: PASSIVO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392•Representa: PASSIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

RICARDO BACELAR PAIVA

OAB/CE 14408•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil - Oab / Seccao Ceara em 22/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12278588

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12278588

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278588

13/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2024, 09:55

Sentença desconstituída

08/05/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:50

Publicado Intimação de Pauta em 23/04/2024. Documento: 11992554

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11992554

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11992554

19/04/2024, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 15:25

DESPACHO

•18/04/2024, 16:40

DESPACHO

•03/07/2023, 16:31

DESPACHO

•09/03/2023, 13:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:36

SENTENÇA

•17/01/2023, 18:21

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