Recurso Inominado Cível 3006804-19.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIANA DE SOUSA MACIEL

CPF 615.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ 04.***.***.0011-16

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 10/02/2025

28/02/2025, 08:59

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634404

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634404

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634404

12/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

11/12/2024, 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 07:07

Despacho

•24/09/2024, 20:10

Despacho

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 13:30

Sentença

•29/07/2024, 10:29

Despacho

•12/04/2024, 16:10

Despacho

•15/03/2024, 17:37

Despacho

•15/03/2024, 17:37

Despacho

•17/12/2023, 20:06

Despacho

•10/07/2023, 17:30

Despacho

•15/12/2022, 12:43

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