Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0275295-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.173,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMELA DRUZILA MELO MOURA DE SOUSA

CPF 945.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 175722469

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:21

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175722469

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175722469

02/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 06:58

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161794175

02/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:58

Despacho

•17/10/2025, 12:57

Despacho

•23/09/2025, 12:32

Despacho

•17/07/2025, 15:00

Decisão

•24/06/2025, 17:19

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Petição (Outras)

•17/04/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 13:35

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 13:35

Sentença

•20/07/2023, 17:14

Despacho

•03/07/2023, 12:57

Despacho

•23/03/2023, 14:01

Despacho

•15/12/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 15:52

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