Recurso Inominado Cível 0156813-49.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 52.934,70

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

MARCIONILIO GOMES DE ALENCAR

CPF 161.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 01/04/2025

09/05/2025, 09:20

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Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:20

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19219129

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19219129

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19219129

04/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

02/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 09:58

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Decisão

•15/12/2023, 14:39

Despacho

•10/05/2023, 18:33

Despacho

•16/12/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:48

Ementa

•29/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 12:44

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