Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217620-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.894,25

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE SOMBRA CAVALCANTE

CPF 144.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:41

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Perguntas Frequentes

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182676729

17/11/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182676729

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182676729

13/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 09:31

Despacho

•11/11/2025, 14:20

Despacho

•18/07/2025, 17:26

Despacho

•21/02/2025, 16:36

Despacho

•11/10/2024, 12:45

Despacho

•10/06/2024, 14:53

Decisão

•02/05/2024, 10:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 15:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 15:00

Despacho

•16/05/2023, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:57

Ementa

•13/12/2022, 15:28

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