Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005440-89.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

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Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Processo Reativado

29/01/2026, 11:17

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189302714

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189302714

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189302714

21/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:35

Juntada de ofício

21/01/2026, 09:34

Juntada de ofício

21/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 16:47

Decisão

•27/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:19

Despacho

•18/06/2024, 13:46

Despacho

•18/06/2024, 13:46

Despacho

•13/03/2024, 09:07

Despacho

•13/03/2024, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 10:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 10:32

Sentença

•03/06/2023, 23:51

Sentença

•03/06/2023, 23:51

Decisão

•03/03/2023, 13:49

Decisão

•03/03/2023, 13:49

Decisão

•11/01/2023, 16:19

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