Recurso Inominado Cível 0173455-97.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO

CPF 400.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 11/04/2023

13/04/2023, 08:31

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2023, 06:47

DESPACHO

•11/01/2023, 16:36

DESPACHO

•11/01/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:37

EMENTA

•29/06/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 18:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/10/2021, 23:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 21:41

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