Procedimento do Juizado Especial Cível 3000670-38.2020.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERA MARIA DE QUEIROZ SANTOS

CPF 057.***.***-00

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de CAGECE em 06/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:29

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CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Decorrido prazo de VERA MARIA DE QUEIROZ SANTOS em 06/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:29

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes, referentes a este processo e os aos autos nº 3000030-64.2022.8.06.0003 e nº 3000704-81.2018.8.06.0003 e JULGO EXTINTOS com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino que a Secretaria junte a decisão prolatada neste processo, nos autos nº 3000030-64.2022.8.06.0003 e nº 3000704-81.2018.8.06.0003, para que surta todos os efeitos jurídicos desta sentença. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 12:21

Homologada a Transação

13/02/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de VERA MARIA DE QUEIROZ SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000670-38.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte promovida, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 5 dias. Dou fé. Fortaleza, 17 de janeiro de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

18/01/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 12:20

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 16:32

PETIÇÃO

•16/01/2023, 16:32

PETIÇÃO

•04/01/2023, 17:48

DESPACHO

•14/12/2022, 12:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 11:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 11:50

DESPACHO

•21/05/2021, 19:24

DESPACHO

•10/05/2021, 16:38

DECISÃO

•28/03/2021, 20:31

DESPACHO

•03/03/2021, 16:22

SENTENÇA

•12/01/2021, 11:52

DESPACHO

•23/11/2020, 09:40

DESPACHO

•15/10/2020, 20:36

DECISÃO

•04/03/2020, 06:22

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