Apelação / Remessa Necessária 0278062-59.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOVELINA PONTES MAGALHAES

CPF 233.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: ATIVO

DAYVSSON PONTES MAGALHAES

OAB/CE 27689•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

11/06/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 08:22

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19222692

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19222692

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19222692

02/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de JOVELINA PONTES MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17260485

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17260485

04/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:01

Despacho

•29/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:08

Decisão

•23/01/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 20:51

Despacho

•13/03/2024, 19:22

Despacho

•13/11/2023, 14:58

Decisão

•20/09/2023, 13:23

Pedido (Outros)

•06/09/2023, 09:00

Pedido (Outros)

•06/09/2023, 08:55

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 11:50

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 11:50

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 11:50

Sentença

•22/06/2023, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h