Procedimento do Juizado Especial Cível 0009912-53.2018.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARGARIDA RODRIGUES DE VASCONCELOS CARNEIRO

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:26

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Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON GREGORY MAGALHAES RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84282218

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84282218

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009912-53.2018.8.06.0032. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: Banco Panamericano e outros Promovido: Banco Panamericano SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença. Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral dos valores da dívida cobrada nestes autos, tendo quedado silente o Exequente quando da intimação para se manifestar, importando anuência. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;" Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação à qual fora condenado, deve a fase satisfativa ser extinta com base no dispositivo supracitado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Uma vez que o valor exequendo fora depositado diretamente na conta do Patrono da parte promovente, ID 71648061 - Pedido (Outros) (margarida rodrigues de vasconcelos carneiro 1699389539), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Sem custas. Empós, arquive-se. Amontada/CE, 13 de abril de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Amontada/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009912-53.2018.8.06.0032. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: Banco Panamericano e outros Promovido: Banco Panamericano SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença. Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral dos valores da dívida cobrada nestes autos, tendo quedado silente o Exequente quando da intimação para se manifestar, importando anuência. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;" Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação à qual fora condenado, deve a fase satisfativa ser extinta com base no dispositivo supracitado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Uma vez que o valor exequendo fora depositado diretamente na conta do Patrono da parte promovente, ID 71648061 - Pedido (Outros) (margarida rodrigues de vasconcelos carneiro 1699389539), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Sem custas. Empós, arquive-se. Amontada/CE, 13 de abril de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Amontada/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84282218

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84282218

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84282218

30/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84282218

30/04/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 01:13

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 17:43

Sentença

•29/04/2024, 17:12

Despacho

•12/03/2024, 17:11

Sentença

•30/10/2023, 20:05

Despacho

•11/09/2023, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:40

Despacho

•03/07/2023, 14:15

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Despacho

•12/01/2023, 14:51

Sentença

•08/12/2022, 08:12

Documentos Diversos

•22/06/2021, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•11/06/2021, 15:11

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