Procedimento Comum Cível 0200277-24.2022.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.997,60

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMANUEL ALVINO FELIX NETO

Autor

ANA CLAUDIA ALVES FELIX

CPF 801.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 14:12

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86557824

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0200277-24.2022.8.06.0097 Polo ativo: ANA CLAUDIA ALVES FELIX e outros Polo passivo: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré. Destarte, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 86502396, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade (art. 90 do CPC). Com arrimo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da despesa processual a ser suportada pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86557824

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86557824

29/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

26/05/2024, 20:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:31

SENTENÇA

•26/05/2024, 20:58

DESPACHO

•11/04/2024, 21:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:00

DESPACHO

•30/11/2023, 14:36

DESPACHO

•23/10/2023, 18:38

DESPACHO

•09/05/2023, 19:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 09:22

SENTENÇA

•06/12/2022, 21:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 19:24

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