Cumprimento de sentença 0001918-26.2018.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREITAS

CPF 002.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE BATURITE

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162710396

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162710396

02/07/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162710396

01/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:57

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:11

Documentos

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 09:00

Sentença

•30/06/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2024, 15:02

Decisão

•07/08/2024, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 12:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 12:34

Decisão

•24/10/2023, 15:39

Despacho

•13/09/2023, 20:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 11:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h