Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3007028-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATANAEL CAVALCANTE SALES

CPF 892.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:56

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de SAMUEL IGO DE PAIVA SALES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de EDISANIA GOMES DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68771324

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68771324

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATANAEL CAVALCANTE SALES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 63263033/63263037). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados na decisão de ID:60116553, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3007028-54.2022.8.06.0001 [Eletiva] Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza, 10 de setembro de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATANAEL CAVALCANTE SALES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 63263033/63263037). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados na decisão de ID:60116553, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3007028-54.2022.8.06.0001 [Eletiva] Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza, 10 de setembro de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68771324

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68771324

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:26

Indeferida a petição inicial

12/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:26

SENTENÇA

•12/09/2023, 16:53

DECISÃO

•31/05/2023, 10:54

DECISÃO

•16/01/2023, 15:23

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