Recurso Inominado Cível 3000054-31.2017.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO

OAB/CE 39710•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: PASSIVO

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO

OAB/CE 23234•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31047652

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31047652

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31047652

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31047652

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31047652

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31047652

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31047652

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31047652

19/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 12:41

Despacho

•25/10/2025, 10:04

Decisão

•05/08/2025, 17:02

Despacho

•02/06/2025, 17:18

Despacho

•02/06/2025, 17:18

Sentença

•12/05/2025, 08:17

Sentença

•12/05/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 15:29

Sentença

•04/09/2023, 17:48

Despacho

•11/01/2023, 12:27

Despacho

•26/07/2021, 15:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h