Recurso Inominado Cível 3001729-54.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.020,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:31

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33638959

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33638959

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33638959

11/02/2026, 17:03

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32831831

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32831831

21/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 21:05

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•31/07/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•04/07/2024, 14:10

Decisão

•04/07/2024, 14:10

Resposta

•14/05/2024, 10:01

Despacho

•02/05/2024, 13:18

Despacho

•02/05/2024, 13:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 13:48

Despacho

•17/12/2023, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:52

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