Cumprimento de sentença 0053818-71.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0053818-71.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0053818-71.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE LOIOLAEndereço: VARZEA DA COBRA, 0000, ZONA RURAL, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Jose Loiola em face de Banco Bradesco S.A. Na inicial, a exequente apresentou demonstrativo atualizado de seu débito, no valor de R$ 5.309,67 (cinco mil trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), e requereu a intimação do executado para o cumprimento da sentença (id. 35567613 e ss.). Em petição simples, o devedor juntou acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu a respectiva homologação (id. 66851828 e ss.). Em petição simples, o executado informou o adimplemento integral da avença (id. 67609346 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO II.a TRANSAÇÃO O Código de Processo Civil ensina que a tentativa de conciliação pode ser realizada a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC). Sendo assim, a tratativa extrajudicial é cabível mesmo após a prolação da sentença de mérito ou após o trânsito em julgado. No caso singular, o acordo extrajudicial foi celebrado entre partes capazes, em fase de cumprimento de sentença. Demais disso, os direitos acordados são disponíveis. Logo, inexistem causas impeditivas à homologação da avença, especialmente porque houve a plena quitação do débito (id. 67609349). III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o acordo de vontades celebrado entre as partes, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos. Em via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imediatamente após a publicação desse "decisum" irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos (art. 41, "caput", da Lei n.° 9.099/1995). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0053818-71.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE LOIOLAEndereço: VARZEA DA COBRA, 0000, ZONA RURAL, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Jose Loiola em face de Banco Bradesco S.A. Na inicial, a exequente apresentou demonstrativo atualizado de seu débito, no valor de R$ 5.309,67 (cinco mil trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), e requereu a intimação do executado para o cumprimento da sentença (id. 35567613 e ss.). Em petição simples, o devedor juntou acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu a respectiva homologação (id. 66851828 e ss.). Em petição simples, o executado informou o adimplemento integral da avença (id. 67609346 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO II.a TRANSAÇÃO O Código de Processo Civil ensina que a tentativa de conciliação pode ser realizada a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC). Sendo assim, a tratativa extrajudicial é cabível mesmo após a prolação da sentença de mérito ou após o trânsito em julgado. No caso singular, o acordo extrajudicial foi celebrado entre partes capazes, em fase de cumprimento de sentença. Demais disso, os direitos acordados são disponíveis. Logo, inexistem causas impeditivas à homologação da avença, especialmente porque houve a plena quitação do débito (id. 67609349). III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o acordo de vontades celebrado entre as partes, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos. Em via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imediatamente após a publicação desse "decisum" irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos (art. 41, "caput", da Lei n.° 9.099/1995). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00