Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0200489-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.278,61

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF 413.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 18:47

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:09

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE AGUIAR Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título judicial, ajuizada por Maria de Fátima Rodrigues de Aguiar, tendo como parte executada o Município de Fortaleza, relativa à cobrança individual de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, firmada em ação coletiva que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública (processo 0158046-86.2016). Intimado, o Município de Fortaleza comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 58927745, 58927746 e 58927752 Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200489-42.2022.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento]

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:40

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:57

DESPACHO

•17/02/2023, 16:34

DESPACHO

•30/01/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 13:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/06/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 17:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h