Cumprimento de sentença 3000613-58.2019.8.06.0034 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000613-58.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 21:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 21:06

Juntada de Certidão

24/02/2023, 21:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

24/02/2023, 21:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 21:05

Decorrido prazo de HAPVIDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DE MELO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:30

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FERNANDA PINTO DE MELO Executada: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000613-58.2019.8.06.0034 Vistos etc, Trata-se de ação de cumprimento de sentença iniciado por FERNANDA PINTO DE MELO em face de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, partes qualificadas na inicial. No id nº 32729830, verifica-se intimação dirigida pessoalmente a exequente, no sentido de atender ao despacho de ID nº 30814563, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Não houve qualquer manifestação da parte exequente (id nº 35660381). Registro que, anteriormente, a advogada da exequente havia sido intimada para atender ao mesmo despacho, e também nada apresentou ou requereu (id nº 32613328). É o relato do essencial. Decido. Verifica-se, portanto, a inércia da parte exequente, ante a falta da promoção de atos e diligências para impulsionar o feito, estando, assim, ausente, pressuposto de desenvolvimento (atividade de impulso do autor). Assim, o contexto acima narrado caracteriza a desídia prevista no art. 485, III, do CPC que estatui: "O juiz não resolverá o mérito quando:... III — por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias." Ante o exposto, julgo por sentença e para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485; inciso Ill, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários por vedação expressa dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Implementada a coisa julgada formal, certifique-se e, empós, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz/CE, 21 de setembro de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:04

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2023, 17:38

Sentença

•22/09/2022, 13:02

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HAPVIDA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DE MELO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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