Procedimento do Juizado Especial Cível 0050693-20.2021.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.832,54

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 07:54

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ISABEL PAIVA DE CARVALHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88723222

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88723222

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88723222

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88723222

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAR MENDES QUIXADA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA "Vistos em autoinspeção. Portaria nº 6/2024-C567VUNI00." Dispensa-se o relatório 38 da Lei nº 9099/95. É o breve relatório. Decido. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de id. 60359551. De vista dos autos, a parte autora informou que não possuía mais interesse no processo, requerendo a extinção do feito (ID 60359551). O pedido de desistência da parte autora merece homologação, pois se encontra em conformidade com o art. 51, §1º, da Lei nº 9099/95, segundo o qual a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Reza do art. 485, VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0050693-20.2021.8.06.0095 Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, declarando, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, providenciando as baixas necessárias. Expedientes necessários. Ipu/CE, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88723222

09/07/2024, 15:27

Extinto o processo por desistência

29/06/2024, 08:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:42

Documentos

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 15:27

Sentença

•29/06/2024, 08:13

Despacho

•25/07/2023, 15:15

Decisão

•06/12/2022, 23:37

Sentença

•13/03/2022, 22:26

Despacho

•09/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 21:55

Decisão

•21/09/2021, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h