Recurso Inominado Cível 3002080-60.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.061,66

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

IMACULADA MARIA FERREIRA BEZERRA

CPF

Reu

ENEAS BEZERRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de IMACULADA MARIA FERREIRA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ENEAS BEZERRA DIAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de IMACULADA MARIA FERREIRA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ENEAS BEZERRA DIAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 22:54

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 20:19

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de IMACULADA MARIA FERREIRA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ENEAS BEZERRA DIAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de IMACULADA MARIA FERREIRA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ENEAS BEZERRA DIAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 22:54

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2024, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 09:14

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:47

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Decisão

•16/03/2023, 10:38

Decisão

•16/03/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•28/02/2023, 12:25

Sentença

•28/02/2023, 10:53

Sentença

•28/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:47

Sentença

•24/12/2022, 15:47

Sentença

•24/12/2022, 15:47

Decisão

•23/08/2022, 16:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 20:19

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Decisão

•16/03/2023, 10:38

Decisão

•16/03/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•28/02/2023, 12:25

Sentença

•28/02/2023, 10:53

Sentença

•28/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:47

Sentença

•24/12/2022, 15:47

Sentença

•24/12/2022, 15:47

Decisão

•23/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:27