Cumprimento de sentença 3000147-85.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.303,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DE FRANCA FILHO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:50

Expedição de Alvará.

03/04/2023, 13:49

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R. Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000147-85.2021.8.06.0166 SENTENÇA Diante da anuência da parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Expeça-se Alvará em prol do credor. Intime-se para levantamento. Declaro o trânsito em julgado, na forma do artigo 1.000 do CPC Oportunamente, arquive-se. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:50

Expedição de Alvará.

03/04/2023, 13:49

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/03/2023, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:47

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:47

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R. Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000147-85.2021.8.06.0166 SENTENÇA Diante da anuência da parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Expeça-se Alvará em prol do credor. Intime-se para levantamento. Declaro o trânsito em julgado, na forma do artigo 1.000 do CPC Oportunamente, arquive-se. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:07

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000147-85.2021.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES). Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia). Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora. Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos. Senador Pompeu, data digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R. Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000147-85.2021.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 08:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua R. Arthur Torres Almeida, S/N, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000147-85.2021.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie a fase de cumprimento de sentença, devendo apresentar memória discriminada da dívida, sob pena de arquivamento. Senador Pompeu/CE, 18 de janeiro de 2023. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

18/01/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2021, 15:17

Juntada de citação

29/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2021, 08:41

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de recurso

11/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:43

Julgado improcedente o pedido

05/05/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 13:58

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

03/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de réplica

03/05/2021, 08:24

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de contestação

29/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:24

Expedição de Citação.

15/04/2021, 11:24

Outras Decisões

07/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:24

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

17/03/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 15:24

DECISÃO

•01/03/2023, 14:44

DECISÃO

•01/03/2023, 14:44

DESPACHO

•30/01/2023, 12:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 08:51

DESPACHO

•18/01/2023, 11:22

DESPACHO

•18/01/2023, 11:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2022, 09:50

DESPACHO

•31/08/2022, 16:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2022, 11:49

DECISÃO

•21/05/2021, 08:41

SENTENÇA

•05/05/2021, 13:42

DECISÃO

•07/04/2021, 07:37