Recurso Inominado Cível 0217335-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

MARIO ELDER SILVA DE LIMA FILHO

CPF 056.***.***-35

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 16:49

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Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:56

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10776841

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10776841

16/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 11:50

Despacho

•19/08/2025, 14:16

Decisão

•09/02/2024, 18:27

Despacho

•27/11/2023, 15:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 21:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:00

Sentença (Outras)

•07/06/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 13:32

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