Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050180-42.2020.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

FRANCISCA QUITERIA DA CONCEICAO

Autor

A SOCIEDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Advogados / Representantes

MARIA NELI DE ALMEIDA

OAB/CE 13722•Representa: PASSIVO

DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE

OAB/CE 31283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186116706

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186116706

08/12/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186116706

05/12/2025, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 13:24

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160109054

17/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160109054

16/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:16

Despacho

•29/01/2026, 19:09

Sentença

•02/12/2025, 10:12

Sentença

•12/06/2025, 08:46

Despacho

•03/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:05

Decisão

•12/09/2024, 16:05

Despacho

•04/12/2023, 11:36

Despacho

•30/10/2023, 16:03

Decisão

•07/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:27

Despacho

•09/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h