Recurso Inominado Cível 0269167-12.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.897,86

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PAULO MINEIRO ROCHA

CPF 003.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/03/2024, 08:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de JOAO PAULO MINEIRO ROCHA em 06/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8578598

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8578598

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578598

18/12/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:27

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e provido

24/11/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO MINEIRO ROCHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO MINEIRO ROCHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO MINEIRO ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:35

DESPACHO

•05/09/2023, 20:10

DESPACHO

•29/06/2023, 20:05

DESPACHO

•31/03/2023, 15:26

DESPACHO

•30/01/2023, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 08:36

DESPACHO

•19/01/2023, 16:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/10/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h