Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006460-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GILVAN ALMEIDA SILVA

CPF 707.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:41

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de WALLYDA GUERREIRO SALES em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68686736

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Em ID 57358532, parecer ministerial pugnando pela juntada aos autos de laudo médico ou documento que demonstre incontroversa urgência na realização da cirurgia. Assim sendo, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, juntar ao autos as informações suscitadas pelo Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68686736

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de WALLYDA GUERREIRO SALES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:28

Documentos

DESPACHO

•25/10/2023, 15:41

DESPACHO

•06/09/2023, 15:59

DECISÃO

•20/01/2023, 14:51

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