Procedimento do Juizado Especial Cível 0050382-22.2021.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Cariri

Partes do Processo

MARIANA NEVES NOGUEIRA

CPF 050.***.***-99

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 11:00

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Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:02

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050382-22.2021.8.06.0162. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Santana do Cariri Vara Única da Comarca de Santana do Cariri CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIANA NEVES NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA - CE30439 POLO PASSIVO:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE30086-A S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO (Id. 27792956), deferindo a tutela de urgência. Cumprida a ordem judicial, a parte determinada requereu a extinção da ação por perda superveniente do objeto (Id. 30016810) É o breve RELATO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que está configurada a perda superveniente do objeto da ação, sendo certa a falta de interesse processual. Dessa forma, a carência de interesse processual gera como efeito a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o ART. 485, VI, DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no ART. 485, VI DO CPC, EXTINGO o feito sem resolução de mérito. Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ser imediato, razão pela qual, após a realização das diligências cabíveis, ARQUIVE-SE com baixa no SAJ. Santana do Cariri/CE, 15 de dezembro de 2022. Expedientes necessários. Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 13:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:30

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 21:18

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

22/12/2021, 08:57

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSAN.21.00166405-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 18:27

20/12/2021, 18:56

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

17/12/2021, 11:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 13:25

SENTENÇA

•15/12/2022, 17:31

DECISÃO

•01/12/2021, 13:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/12/2021, 13:59

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