Agravo em Recurso Especial 0052190-29.2021.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 505.367,60

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GABRIEL FERREIRA COSTA SILVA

CPF 077.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:13

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PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183•Representa: ATIVO

FABRICIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 9983•Representa: ATIVO

VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO

OAB/CE 5241•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conheço do agravo de GABRIEL FERREIRA COSTA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:30

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