Recurso Inominado Cível 3000019-73.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.063,19

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

NILZA BARBALHO DE MELO LIMA

CPF

Autor

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TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MATTEO BASSO FILHO

OAB/CE 38321·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NILZA BARBALHO DE MELO LIMA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 04/10/2022

07/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:54

Conhecido o recurso de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA - CPF: 060.328.808-18 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:41

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 04/10/2022

07/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2022, 14:02

DESPACHO

•19/07/2022, 10:41

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31/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:54

Conhecido o recurso de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA - CPF: 060.328.808-18 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de NILZA BARBALHO DE MELO LIMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:41

Recebidos os autos

09/05/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:05

DECISÃO

•13/04/2022, 18:54

DECISÃO

•16/12/2021, 14:04

SENTENÇA

•09/09/2021, 15:00

DESPACHO

•12/08/2021, 12:01

DESPACHO

•26/02/2021, 11:11