Apelação Cível 0044698-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALVES OLIVEIRA

CPF 392.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2023, 20:41

Transitado em Julgado em 26/10/2023

28/11/2023, 20:40

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de Ana Claudia Alves Oliveira em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:29

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 7998230

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7998230

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de Ana Claudia Alves Oliveira - CPF: 392.114.283-00 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2023, 17:54

DESPACHO

•08/08/2023, 12:37

DESPACHO

•26/04/2023, 17:10

DESPACHO

•28/02/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 08:51

SENTENÇA

•29/01/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2021, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2021, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 11:50

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