Recurso Inominado Cível 3001918-65.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES

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Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Partes do Processo(6)

DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:59

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

23/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:55

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES em 20/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2023, 11:59

DESPACHO

•02/02/2023, 11:55

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legal

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21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:59

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

23/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 21:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 17:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:45

DECISÃO

•16/12/2022, 09:36

DECISÃO

•16/12/2022, 09:35

SENTENÇA

•11/11/2022, 14:54

SENTENÇA

•11/11/2022, 14:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2022, 15:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 11:22